Conteúdo

•  Módulo Básico – 4 aulas (8h)
• Objetivo: Fornecer base sólida de compreensão da Reforma Tributária e seus impactos iniciais.
• Conteúdo Programático:
• 1. Contexto histórico e fundamentos da reforma.
• 2. Problemas do sistema atual: complexidade, cumulatividade e litígios.
• 3. Propostas legislativas: PEC 45/2019 e PEC 110/2019.
• 4. Emenda Constitucional 132/2023: princípios e diretrizes.
• 5. PLP 68/2024: regulamentação e operacionalização do IVA Dual.
• 6. Tributos substituídos: PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI.
• 7. Novos tributos: CBS, IBS e Imposto Seletivo.
• 8. Princípios centrais: não cumulatividade, tributação no destino e transparência.
• 9. Cronograma de transição e coexistência de regimes.
• 10. Impactos para MEI e Simples Nacional.
• 11. Efeitos práticos em precificação, contratos e notas fiscais.
• Módulo Intermediário – 3 aulas (6h)
• Objetivo: Capacitar para aplicar a reforma em rotinas empresariais, contábeis e fiscais.
• Conteúdo Programático:
• 1. Apuração de créditos: critérios de geração, estornos e ajustes.
• 2. Regimes diferenciados e tratamento setorial: saúde, educação, agro, transporte e serviços.
• 3. Imposto Seletivo: abrangência, cálculo e efeitos econômicos.
• 4. Obrigações acessórias e documentos fiscais: NF-e, SPED, escrituração digital.
• 5. Fluxo do IVA Dual: recolhimento e controles.
• 6. Tabelas de CSTs no novo contexto
• 7. Precificação e contratos: cláusulas de repasse e impacto no fluxo de caixa.
• 8. Compliance e gestão de riscos: controles internos para empresas e escritórios.
• Módulo Avançado – 2 aulas (4h)
• Objetivo: Preparar lideranças empresariais, contábeis e consultivas para atuar estrategicamente na adaptação à reforma.
• Conteúdo Programático:
• 1. Governança do IBS e repartição de receitas entre entes federativos.
• 2. Estruturação avançada por setor: indústria, serviços intensivos em mão de obra, agro e economia digital.
• 3. Planejamento tributário responsável: substância econômica, limites legais e alinhamento a práticas de ESG fiscal.
• 4. Contencioso e transição: prevenção de litígios e gestão de passivos tributários.
• 5. Cenários futuros e perspectivas para o sistema tributário brasileiro.