5.    Sobre o compartilhamento e cessão de informações

A Nasajon Educacional não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o titular. Estes dados são de uso exclusivo interno da organização para atingir as finalidades expressas no item anterior.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

●      Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais;

●      Dados transferidos a órgãos públicos para atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XMLs ou dados dos nossos empregados necessários para o pagamento do INSS ou FGTS;

●      Dados transferidos a prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos para o atendimento de obrigações fiscais e trabalhistas;

●      Dados transferidos a instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes, ou para pagamento aos nossos empregados e prestadores;

●      Dados compartilhados com parceiros, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da Nasajon Educacional, tais como cobranças, processos de pagamento, plataforma de apoio à comunicação e ao relacionamento com o cliente, prestação de serviços ao cliente, ferramenta de apoio a utilização da plataforma educacional, envio de e-mails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais, pesquisa, guarda e processamento de dados, consultoria e auditoria especializadas;

●      Dados transferidos para fins de execução do contrato, bem como para a proteção dos interesses da Nasajon Educacional em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

●      Em caso de operações societárias como fusão, aquisição, transformação, cisão, ou uma venda parcial ou total de ativos, poderemos compartilhar, divulgar ou transferir todos os dados dos titulares para a organização sucessora.

Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a Nasajon Educacional adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.

6.    Transferências Internacionais

A Nasajon Educacional realizará transferências internacionais de dados pessoais apenas para fins legítimos, específicos e explícitos, previamente informados aos titulares, em conformidade com as bases legais do tratamento. Essas transferências serão realizadas utilizando mecanismos válidos que garantam a proteção adequada aos dados, conforme previsto na Legislação de Privacidade vigente.

A Nasajon Educacional compromete-se a garantir que todas as operações respeitem os princípios de proteção de dados, incluindo a transparência e a responsabilidade no tratamento das informações pessoais.

7.    Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais da Nasajon Educacional e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da organização.

Nós nos empenhamos em proteger as suas informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

8.    Direitos dos Titulares

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: [email protected].

São direitos dos titulares:

●      Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

●      Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

●      Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

●      Portabilidade dos dados pessoais;

●      Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

●      Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;

●      Revogação do consentimento, quando aplicável.

A Nasajon Educacional sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a Nasajon Educacional poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato que mantém com você.

Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a Nasajon Educacional sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail [email protected], a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante o período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

Nos casos em que a Nasajon Educacional for Operador de dados pessoais, as requisições serão repassadas ao Controlador para que este avalie e decida quanto às providências a serem tomadas.

9.    Término de Tratamento

Este Aviso de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a Nasajon Educacional armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos da Nasajon Educacional. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; (c) quando houver uma determinação legal neste sentido e (d) quando o término do tratamento for determinado pelo Controlador.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

10.  Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

A Nasajon Educacional disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

DPO EXPERT® (www.dpoexpert.com.br)

Responsável: Rafael Susskind

Responsável substituto: Renata Adeli Franhan Parizotto

Contato: [email protected]

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, reforçamos o pedido de que entre em contato com o nosso DPO.

11. Alterações no Aviso de Privacidade

Apesar de nosso Aviso de Privacidade ter sido apresentado de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da Nasajon Educacional, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.

A Nasajon Educacional se reserva no direito de atualizar ou modificar este Aviso, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso website ou aplicação. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, elas serão publicadas em nosso Aviso de Privacidade disponível no site, permitindo que você verifique as atualizações e avalie se deseja continuar adquirindo nossos produtos ou utilizando nossos serviços.